Se você já trabalhou em algum cargo público, é bem provável que já tenha ouvido falar da Certidão de Tempo de Contribuição, a famosa CTC. No entanto, você sabe como conseguir esse documento? Se essa é a sua dúvida, é só continuar nesse artigo que iremos responder essa questão. Confira.
A Certidão de Tempo de Contribuição é um documento essencial para comprovar o tempo e salários de contribuição que foram realizados. Sendo assim, em algum momento da sua vida, pode ser necessário solicitá-lo. E, neste post, iremos lhe ensinar como fazer esse procedimento. Então, não deixe de conferir!
O que é a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)
De forma um pouco resumida, a CTC, como também pode ser chamada, é um documento que visa provar o tempo de contribuição perante um Regime de Previdência Social. Sendo assim, trata-se de um documento muito importante.
Esse é um documento destinado para o servidor público. Sendo assim, não são todas as pessoas que têm acesso a ele. Ademais, esse é um serviço que se destina aos servidores que ainda não possuem Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS.
A emissão desse documento fica a cargo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), por intermédio do INSS, quanto por outros regimes previdenciários, podendo ser federal, estadual ou municipal.
Para o que serve a CTC?
A CTC detém uma finalidade bem importante. Através dele, transfere-se o período de contribuição do regime de para outro. De acordo com as leis, prevê-se a vedação da apuração do período em serviço público junto ao de atividade privada, caso sejam feitos de forma mútua.
O que esse documento faz é transferir o período de contribuição de um para outro. Esse processo se chama “contagem recíproca de contribuição”.
Então, através dele, internamente, ocorre uma compensação financeira entre os regimes públicos e privados. E esse é o principal motivo pelo qual a CTC é tão importante. Mas lembre-se, não é possível contabilizar os trabalhos quando são feitos ao mesmo tempo.
Na prática, se você sempre trabalhou para a rede pública, mas quer mudar para a privada, por padrão, o tempo que você contribuiu não será “contabilizado”. Portanto, para que isso ocorra, é essencial que você consiga o seu Certidão de Tempo de Contribuição.
Quem pode solicitar a CTC?
Na teoria, não há muitas restrições sobre quem pode usar a Certidão de Tempo de Contribuição. Contudo, a única exigência é que seja um trabalhador que mudou de regime previdenciário. Fora isso, a CTC é válida para:
- Servidores públicos que outrora trabalhava como celetista;
- Servidores públicos que mudaram de Regime Próprio;
- Celetista que outrora trabalhava como servidor público.
Cada um deles possui a sua própria “regra”, por assim dizer. No primeiro caso, do servidor público que antes trabalhava como celetista, ele vai levar o tempo de contribuição do INSS para o Regime Próprio da Previdência em que está inscrito no seu cargo público.
Já para o segundo caso, quando o profissional passa em um novo concurso e muda de órgão de lotação, ele vai levar o tempo de um RPPS para outro RPPS.
Agora, no último caso, o ex-servidor pode usar a CTC para considerar o seu período de contribuição no RPPS na requisição de uma aposentadoria pelo INSS.
Como conseguir a Certidão de Tempo de Contribuição?
Para que você possa dar início a sua solicitação, primeiro é importante que você reúna todos os documentos necessários. Alguns são obrigatórios, outros, podem variar de acordo com a sua situação. Entre os obrigatórios, podemos citar:
- Número do CPF;
- Documento oficial do órgão que comprove que você é servidor público.;
- Comprovante de residência;
- Número de identificação do trabalhador;
- Formulário de requisição de Certidão de Tempo de Contribuição;
- Documento com foto.
Munido desses documentos, é possível fazer essa solicitação através da internet. Para tal, você deve se dirigir até o site ou aplicativo “Meu INSS”. Sabendo disso, realize o seguinte passo a passo:
- Acesse o site ou baixe o aplicativo “Meu INSS”, disponível para Android e iOS;
- Clique em “entrar”;
- Mas, se for o seu primeiro acesso, aperte em “Cadastrar senha”;
- Ao entrar na área restrita ao usuário, na aba de pesquisa, busque por “Certidão de Tempo de Contribuição”;
- Feito isso, aperte em “Solicitar CTC”;
- Atualize seus dados pessoais e aperte em “Avançar”;
- Por fim, basta preencher todos os dados e anexar os documentos que serão solicitados.
Como você pôde ver, trata-se de um procedimento bastante simples, apenas requer uma certa atenção. Ademais, ao realizar esse procedimento, tenha certeza de possuir em mãos todos os documentos que serão exigidos.
Quanto tempo demora a requisição?
Ao encaminhar para o INSS ou Regime Próprio de Previdência Privada, o prazo é de até 15 dias para emitir o documento, de acordo com a lei. No entanto, na prática, é bem diferente.
Em alguns casos, pode acontecer de esse documento demorar uma média de 3 a 6 meses, por exemplo. Então, quanto antes fizer essa solicitação, melhor.
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