O seguro desemprego é um auxílio crucial para trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Em 2024, o valor do benefício varia entre R$ 1.412 e R$ 2.313,74, de acordo com o salário médio dos últimos três meses anteriores à demissão.
Quem tem direito ao seguro desemprego 2024?
Para ter acesso ao seguro-desemprego, é necessário cumprir certos critérios:
- Ter sido dispensado sem justa causa.
- Estar desempregado no momento da solicitação.
- Ter recebido salários de uma pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica por um período mínimo, que varia conforme o número de solicitações:
- 1ª solicitação: 12 meses nos últimos 18 meses.
- 2ª solicitação: 9 meses nos últimos 12 meses.
- 3ª solicitação em diante: 6 meses nos últimos 12 meses.
- Não possuir renda própria suficiente para o sustento da família.
- Não estar recebendo Benefício de Prestação Continuada (BPC), exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
Regras específicas para cada categoria de trabalhador
As regras para a obtenção do seguro-desemprego podem variar conforme a categoria do trabalhador.
- Trabalhador Formal: Além dos requisitos gerais, é necessário comprovar a dispensa sem justa causa e não ter renda própria suficiente para sua manutenção e de sua família.
- Empregado Doméstico: É preciso ter trabalhado exclusivamente como empregado doméstico por pelo menos 15 meses nos últimos 2 anos, ter no mínimo 15 recolhimentos ao FGTS e estar inscrito como Contribuinte Individual da Previdência Social com pelo menos 15 contribuições.
- Pescador Artesanal: Deve estar inscrito no INSS como segurado especial, comprovar a venda do pescado para pessoa jurídica ou cooperativa nos últimos 12 meses e comprovar o exercício profissional da atividade de pesca artesanal.
- Trabalhador Resgatado: Deve ter sido comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou análogo à escravidão e não possuir renda própria.
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Como calcular o valor do meu seguro-desemprego?
O valor do seguro-desemprego é baseado na média dos últimos três salários:
- Salário médio até R$ 2.041,39: a parcela será 80% do salário médio.
- Salário médio entre R$ 2.041,40 e R$ 3.402,65: a parcela será de R$ 1.633,10 mais 50% da diferença entre o salário médio e R$ 2.041,39.
- Salário médio acima de R$ 3.402,65: a parcela será de R$ 2.313,74.
Como solicitar o seguro-desemprego pela internet?
A forma mais simples de pedir o seguro-desemprego é através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital:
- Baixe o aplicativo e faça login com sua conta Gov.br.
- Autorize o uso dos seus dados pessoais.
- Selecione “Benefícios” e depois “Seguro-Desemprego”.
- Clique em “Solicitar”.
- Acesse a aba ‘Seguro-Desemprego’.
- Escolha a opção que se encaixa na sua situação e continue.
- Conclua a solicitação informando a modalidade.
Além disso, é possível agendar um atendimento presencial em uma Superintendência Regional do Trabalho pelo telefone 158. Fique atento às regras e prazos para garantir seu benefício!
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